Fomento terceirizado em SP

Carlos Minuano | para o Cultura e Mercado
Acabou a Lei de Fomento ao Teatro em São Paulo. É o que afirma parte da classe teatral paulista. Segundo interpretação de grupos artísticos, ela foi extinta – na calada da noite – pelo decreto municipal nº 51.300, do prefeito Gilberto Kassab. Fomento à dança e programa VAI também são atingidos pela medida, que está sendo interpretada como uma ‘terceirização da Lei de fomento’.
Inconformados, cerca de 250 profissionais do setor cultural reuniram-se nesta quarta, 27, na Câmara Municipal para protestar contra o decreto. Um dos maiores problemas seria a criação de um sistema de convênios que pode, entre outras mudanças, colocar a administração do fomento nas mãos de OS [Organização Social], aliás, excluídas de exigências do decreto, semelhante a outras contratações relacionadas a eventos como a Virada Cultural.
“O decreto permite também que a própria secretaria apresente projetos, sem licitação, imagina no que isso vai dar?”, comenta Marcio Boaro, diretor teatral da Companhia Ocamorana, um dos grupos que compõe o Teatro Coletivo. Outro motivo de grito é que artistas passam a pagar 20% de INSS, ao invés dos 11%.
Em resumo, setor cultural aponta para a estruturação de um novo aparato burocrático que pode engessar e inviabilizar atividades de grupos. “Executivo não pode legislar”, observa Boaro. “Decreto passa por cima do Legislativo”, concorda o ator, Marcos Pavanelli, durante manifestação na Assembléia.
Sobrou pro secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, convidado a dar explicações sobre mudanças impostas pelo decreto. Próxima assembléia deve ocorrer já na próxima semana, dia 3 de novembro, de acordo com o vereador José Américo – autor da Lei de Fomento à Dança.
Américo informou, entretanto, que Calil, ao ser questionado, disse não ‘ter nada a ver com isso’, e transferiu responsabilidade para o colega, Cláudio Lembo, secretário municipal dos Negócios Jurídicos.
Contrário à medida, vereador anuncia reação. Segundo ele, na forma de um decreto legislativo que deve cassar o decreto municipal. “Não é simples, mas estou indo por ai.” Para ele, a lei está sendo adulterada.
Como já era de se esperar em um protesto da classe artística, tudo terminou em samba – com direito a batucadas, apitos e tamborim. No megafone, o enredo: “Já caiu, já caiu, o decreto e o Calil”.